Foto: Divulgação/SECOM
A CPI Covid, do senado federal, anunciou as datas para depoimento de governadores, entre eles o de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, do PSL. Será no dia 6 de julho. Oficialmente a oitiva de governadores inicia no dia 29 de junho com o Governador do Pará, Helder Barbalho, do MDB.
Existe uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF, assinada por 19 governadores e encaminhada ao STF, questionando a constitucionalidade da convocação dos Governadores.
O entendimento é
que a convocação de governadores para a CPI da Pandemia é desprovida de bases
constitucionais e, como consequência, viola direitos e garantias fundamentais.
A relatoria da Ação
deve ficar com a ministra Rosa Weber e há expectativa que ela se manifeste em
breve.
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