Foto: Arquivo pessoal/Divulgação
O Tribunal de
Justiça de Santa Catarina marcou para o dia 4 de agosto, às 17:00 horas, a
solenidade de posse do advogado Alex Heleno Santore no cargo de desembargador.
Ocupará a vaga reservada ao quinto dos advogados.
Santore conquista o direito de integrar o Judiciário depois de uma longa batalha judicial em vários tribunais. Ele integrou lista tríplice de advogados para ser nomeado ao cargo de desembargador, depois de escolhido pela OAB-SC. Foi nomeado pelo governador Raimundo Colombo em 2017.
O Tribunal de
Justiça suspendeu sua posse, a partir de inédita decisão da OAB-SC, que
cancelou a lista tríplice. O Tribunal também cancelou a indicação e o
governador Eduardo Pinho Moreira anulou a nomeação.
Uma sucessão de
recursos marcou a novela. Santore entrou com recurso no TRF-4 de Porto Alegre e
teve a primeira vitória. Não cabia à OAB-SC retirá-lo da lista. Decisão
idêntica, confirmando este entendimento, foi tomada pelo Superior Tribunal de
Justiça.
Finalmente, o
ministro Edison Fachin, do STF, rejeitou recurso do Estado contra a posse de
Alex Santore, alegando também que não competia à Ordem desfazer o ato.
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